O fim do ano já já está chegando! Com ele, férias escolares, festas em família e viagens, é claro! Neste período, é normal os pais viajarem com os filhos ou as crianças embarcarem sozinhas para uma excursão da escola, com amigos ou para se hospedarem na casa de parentes.
Desacompanhados ou não, para que a viagem de um menor aconteça é necessário a apresentação de alguns documentos.
Já escutei queixas de amigos que gerenciam hotéis, por exemplo, que muitas crianças chegam para se hospedar sem a devida documentação.
Você sabia que de acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (lei 8.069/90 – Art. 82), é proibida a hospedagem de menores de idade em hotel sem autorização ou acompanhamento dos pais.
Mesmo com o pai e a mãe do lado, no momento do check-in, é necessário apresentar um documento de identidade ou certidão de nascimento que comprove a filiação.
E a coisa ficou mais séria desde 2012, quando, pelas leis brasileiras, tornou-se obrigatório que os meis de hospedagem mantenham o registro – mesmo depois do check-out – de menores que neles estiveram hospedados.
O objetivo do código 6.273/12 é garantir a segurança tanto de adolescentes, quanto de crianças e dar informações à polícia em caso de sequestro.
Portanto, é bom ficar atento e providenciar de antemão o que for necessário a fim de atender os requisitos para que menores de 18 anos viajem e se hospedem, mesmo que estejam juntos dos pais.
Pensando nisso, dei uma pesquisada e detalho neste post os procedimentos e a documentação necessária para um menor de idade viajar sozinho ou com os responsáveis. Confira!
Para viajar
- Crianças de 2 a 11 anos de idade que viajarem desacompanhadas dos pais e/ou responsáveis precisam apresentar autorização expedida pela Vara da Infância e da Juventude; já entre os 12 e 18 anos incompletos precisam apresentar somente algum documento legal comprovando a idade;
- Para viajens no Brasil é obrigatório a autorização para menores de 12 anos que estejam desacompanhadas dos pais e/ou responsáveis.
- Só é dispensável a autorização quando a criança estiver acompanhada por irmãos ou familiar com o parentesco comprovado mediante a certidão de nascimento;
- Para voos internacionais é preciso, além do passaporte, autorização para o menor de 18 anos viajar sozinho. Consulte modelo de autorização aqui. No entanto, esta autorização já pode constar do passaporte, conforme você pode ver no post Viagem ao exterior: menor pode ter autorização no passaporte.
- A autorização judicial para crianças e adolescentes brasileiros que viajarão para o exterior só é dispensável quando estiverem acompanhados dos pais ou apenas um deles, desde que exista autorização por escrito com firma reconhecida em cartório do pai ausente.
- Caso não seja possível conseguir autorização de acordo com o modelo apresentado pelas autoridades brasileiras, o menor de idade e seus responsáveis devem procurar a Vara da Infância e da Juventude para obter autorização judicial do embarque da criança ou adolescente.
- É obrigatória ainda a apresentação à Polícia Federal, independentemente da presença dos pais e/ou responsáveis no momento do check-in.
Para se hospedar
- A legislação brasileira obriga os hotéis a exigirem apresentação do documento de identificação do menor e, se for necessário, uma autorização judicial. Sem isso, o menor não poderá se hospedar no local;
- Se ambos ou um dos pais estiverem ausentes e não forem se hospedar junto com o menor, é necessário a apresentação da autorização de hospedagem por escrito assinada por ambos os pais ou pai que estiver ausente com firma reconhecida em cartório no momento do check-in. O modelo pode ser obtido aqui.
- Os pais, um dos pais ou o responsável deve levar consigo a certidão de nascimento, passaporte, carteira de identidade ou qualquer outro documento que tenha foto e que confirme o parentesco ou a filiação.
Então já viu, né? Antes de viajar, é importante estar com os documentos de crianças e adolescentes em dia para evitar aborrecimentos.
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