Desde que foram anunciadas, em dezembro de 2016, as mudanças nas Condições Gerais de Transporte, que regulamentam o transporte aéreo no Brasil, criou-se um alvoroço por conta quase que exclusivamente de uma das modificações: o fim da franquia obrigatória de bagagem despachada em voos nacionais e internacionais, cujos volumes eram, até então, regulados pela Anac, a Agência Nacional de Aviação Civil, responsável pelo setor.
Hoje, todos os passageiros de voos domésticos e para a América do Sul têm direito a despachar gratuitamente uma mala de 23 kg e os de voos internacionais (demais continentes) até duas malas de 32 kg cada.
Com a mudança, que entra em vigor no próximo dia 14 de março, a Anac não vai mais impor limites mínimos e as companhias poderão cobrar pela bagagem como desejarem. Mas é aí, em minha opinião e acredito que na sua também, onde mora o perigo!
As tarifas serão reduzidas para aqueles que preferirem viajar apenas com a mala de mão ou será mantido o preço atual, tendo o passageiro que pagar a mais se quiser levar maior quantidade de bagagem?
Esse questionamento me faz lembrar quando a venda e a emissão de bilhetes passaram a ser feitas pela internet. À época, as companhias alegavam que isso diminuiria o preço das passagens aéreas por reduzir os custos da operação, envolvendo menos pessoal e espaço físico. Diminuíram? Nem tanto. Ainda paga-se muito caro para voar no Brasil, , mesmo com a afirmação da Abear, a Associação Brasileira das Empresas Aéreas, de que nos últimos 15 anos, com a liberdade tarifária, os preços caíram pela metade no nosso país.
Quer outro exemplo? Quando a companhia aérea GOL, que se autointitula de baixo custo, passou a cobrar pela comida servida a bordo, ela também alegou que isto traria redução no preço das passagens. Aconteceu? Claro que não. Muitas vezes as demais companhias, que ainda servem alguma refeição aos passageiros, cobram valores inferiores aos praticados por esta empresa.
Mesmo assim, a Anac afirma que a nova regulamentação deve, sim, permitir uma queda nos preços e até a chegada ao Brasil de companhias “low cost” (de baixo custo), muito comuns na Europa.
De acordo com a agência, o modelo proposto não é novidade mundo afora. Quase todos os países já o adotam e apenas o Brasil e a Venezuela regulam as franquias nacionais e internacionais de bagagem como agora.
No entanto, até que provem o contrário, ou seja, quando cada companhia aérea anunciar suas novas condições tarifárias e experimentarmos na prática o que prega a Anac, ou seja, a redução no valor cobrado pelas passagens para quem viaja apenas com a bagagem de cabine, é ver para crer!
O que dizem as companhias aéreas
Enquanto isso, diante do burburinho causado entre os consumidores, o mercado das aéreas se movimenta para justificar essa e as outras alterações nas Condições Gerais de Transporte.
A Abear, por meio do que disse seu presidente à imprensa, acredita que a nova regulamentação abrirá espaço para que as empresas possam fazer mais um conjunto de ofertas aos seus passageiros, surgindo, assim, uma nova classe tarifária que hoje não existe.
Do lado das empresas, segundo publicado pelo Melhores destinos, site especializado em promoções de passagens aéreas, para a GOL não há garantias que as tarifas ficarão mais baratas com a medida.
Já a Latam e a Avianca, ainda de acordo com o mesmo site, não pretendem cobrar pelo despacho de bagagens pelos próximos meses. Querem estender o prazo para que os clientes possam se adaptar às novas regras e para fazer mais estudos sobre as tarifas.
No entanto, apesar do retardo na adoção da medida, a Latam já avisou que a cobrança na bagagem despachada é só o primeiro passo de uma mudança no serviço, segundo noticiou o G1. Conforme a matéria, a empresa decidiu que vai implementar ao longo de 2017 um serviço segmentado de transporte aéreo.
Isso significa que, em vez de comprar uma passagem que dá o direito ao passageiro de despachar uma mala, comer o lanche de bordo e ainda escolher onde quer sentar, sem custos adicionais, o cliente vai decidir o que quer e pagar por isso separadamente, como já acontece nas companhias de baixo custo europeias. Mas lá, de fato, os preços são incrivelmente baixos. Teremos as mesmas condições aqui?
Como fica a franquia de bagagem de mão
Com as novas regras, os passageiros terão garantidos o transporte de 10 kg gratuitamente na cabine (observados limites da aeronave e de volumes), o dobro do permitido até então. O segundo volume pequeno (bolsa, mochila ou sacola) continuará sendo assegurado.
Outras mudanças
Além do fim da franquia obrigatória de bagagem despachada, há outras novidades importantes, como a redução do prazo para reembolso de passagens, a possibilidade de desistência dos bilhetes sem nenhuma taxa em até 24 horas após a compra, a garantia de reembolso da taxa de embarque em caso de desistência, a obrigação de informar o valor final das passagens aéreas já com as taxas, a vedação do cancelamento automático do trecho de retorno, a correção gratuita do nome do passageiro no bilhete, entre outras.
E você, o que acha? As tarifas serão reduzidas para aqueles que preferirem viajar apenas com a mala de mão ou será mantido o preço atual, tendo o passageiro que pagar a mais se quiser levar maior quantidade de bagagem? Conta aí para gente nos comentários!
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