Destaque entre os países sul-americanos por sua qualidade de vida, o Uruguai passou a figurar entre os destinos de muitos brasileiros não só para passar férias, mas também entre os que pensam em fixar residência fora. Neste último caso, um processo, por vezes burocrático, pois, diferentemente do que ocorre na União Europeia, no Mercosul ainda não é permitida a livre circulação de seus cidadãos entre os estados-membros.
Quer dizer: não era! Pelo menos entre o Brasil e o Uruguai isto está mudando e pode apressar os planos de quem planeja morar no nosso vizinho. Foi publicado no dia 7 deste mês, no Diário Oficial da União, um acordo entre os dois países que facilita a livre circulação através de vistos permanentes e também torna mais fácil fazer pedidos de residência fixa entre eles.
Como solicitar visto de residência no Uruguai
Então, se você quiser garantir um visto permanente de residência no Uruguai deve apresentar-se a uma Missão Diplomática ou Representação Consular brasileira portando os seguintes documentos:
- Passaporte válido e vigente ou carteira de identidade (também vale um documento especial de fronteiriço ou certidão de nacionalidade expedida pelo consulado brasileiro);
- Certidão ou declaração pessoal negativa de antecedentes judiciais, penais e policiais nos últimos cinco anos no país de origem; e
- Declaração pessoal de ausência de antecedentes internacionais penais ou policiais.
O processo para solicitar a mudança de país também é pouco burocrático: basta enviar os mesmos documentos listados acima a um departamento da Polícia Federal ou diretamente à Secretaria Nacional de Justiça.
Já no Uruguai, esse trabalho cabe à representação diplomática ou à Direção Nacional de Migração.
E para facilitar mais um pouquinho, os dois países não exigem um período prévio de residência temporária para liberar a residência permanente e todos os trâmites são isentos de taxas.
Aí, com tudo em ordem, brasileiros e uruguaios que tenham a permissão de residência permanente terão o direito a exercer qualquer atividade legal no país que escolherem morar nas mesmas condições que os nativos.
Bacana, né?
Porém, esse acordo ainda deve ser ratificado pelos dois países e só passa a valer um mês depois da assinatura.
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