Informação importante para quem tem filhos menores de 16 anos e precisa que eles viagem sozinhos. A fim de facilitar a obtenção do documento o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) instituiu a Autorização Eletrônica de Viagem (AEV). A saber, a novidade entra em vigor no prazo de 60 dias. Ou seja, a partir de 2 de agosto de 2021, será possível obter a autorização de viagem para menores pela internet. Por enquanto, ela só valerá para viagens nacionais. Contudo, há a intenção de estender o procedimento para viagens internacionais. Porém, isto ainda não tem data definida.
A AEV está disponível na plataforma e-Notariado, do CNJ, entidade representativa dos mais de 9 mil notários do país. De acordo com o informado no site da Agência Nacional da Aviação Civil, a Anac, a versão eletrônica possui o mesmo valor do documento físico.
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Como obter a autorização
Para obtenção da autorização de viagem para menores eletronicamente, os pais vão fazer uma videoconferência com o cartório, que vai reconhecer a firma (assinatura) para a autorização. Antes, era necessário fazer o procedimento presencialmente.
Em seguida, após o reconhecimento de firma, o cartório vai gerar um QR Code que atesta que os pais autorizaram o menor a viajar.
Esse QR Code pode ser apresentado em uma impressão ou mesmo na tela do celular à Polícia Federal e às empresas de transporte no momento do embarque. Aliás, uma boa notícia é que documento também poderá ser validado sem a necessidade de conexão com a internet.
Além disso, a autorização terá o prazo a ser indicado pelos pais ou responsáveis da criança ou adolescente, sendo válida por dois anos.
Ademais, se os pais quiserem, poderão cancelar a autorização pela internet —mesmo que o menor de idade esteja com o QR Code, ele não terá mais validade. O modelo físico também ainda seguirá disponível.
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Autorização de viagem: regras
Viagens nacionais
Menores de 12 anos só podem viajar com o pai, mãe ou parente de até terceiro grau (avós, tios e irmãos maiores de 18 anos) com a certidão de nascimento da criança. Caso contrário, é necessária autorização dos responsáveis.
Apenas maiores de 12 anos podem viajar desacompanhados.
Viagens internacionais
Menores de 18 anos que viajarem só com o pai ou com a mãe precisam de uma autorização do outro. Já com qualquer outro parente ou conhecido, deverá ter a autorização do pai e da mãe.
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